Prefeitura de Manaus recorre ao STJ para aumento da passagem de ônibus

21/03/2025 as 8:28 pm

A Prefeitura de Manaus recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando autorização para aumentar a tarifa do transporte coletivo na capital amazonense. O pedido ocorre após a suspensão de uma liminar pela Justiça do Amazonas, e agora aguarda a manifestação do Ministério Público, que tem um prazo de cinco dias para se pronunciar.

O objetivo da Prefeitura com o aumento tarifário é enfrentar os desafios financeiros na manutenção e operação dos serviços de ônibus, mas o processo é complicado pela necessidade de justificar a medida. O STJ questionou o município sobre dois aspectos críticos: se a renovação da frota está prevista nos contratos com as concessionárias e se essa condição estava atrelada ao aumento das tarifas. Adicionalmente, busca-se confirmar alegações de que, com o novo valor, Manaus teria uma das tarifas mais altas entre as capitais brasileiras.

Diante da complexidade e das implicações do pedido, o ministro-presidente do STJ, Antonio Herman, enfatizou a importância do debate, declarando que a situação exige um olhar atento devido ao “evidente interesse público e impacto econômico junto à população manauara”. A promotora de Justiça Sheyla Andrade, responsável pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), já está trabalhando na resposta que será enviada ao STJ.

Foto: João Viana / Semcom

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