Pais que recusarem vacinar filhos contra Covid podem ser multados, decide STJ

22/03/2025 as 12:41 pm

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (18), que pais que não vacinarem seus filhos contra a Covid-19 poderão ser multados. A decisão foi tomada após um casal do Paraná recorrer ao tribunal superior contra uma penalidade imposta pela Justiça estadual, que os obrigava a pagar três salários mínimos por não imunizarem a filha. O processo originou-se da contestação dos pais que argumentaram que a vacinação obrigatória não estava prevista no Plano Nacional de Imunização.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, defendeu a validade da multa, destacando a importância da vacinação não apenas individual, mas também como um compromisso coletivo. “A vacinação infantil não significa apenas a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa o pacto coletivo pela saúde de todos a fim de erradicar doenças ou minimizar as suas sequelas, garantindo ser uma infância saudável e protegida”, afirmou a ministra.

A decisão do STJ reitera a responsabilidade dos pais na promoção da saúde dos filhos e sublinha a importância da vacinação como medida essencial no combate à pandemia de Covid-19. Todos os ministros presentes na sessão acompanharam o voto da relatora, enfatizando que a autonomia parental não pode sobrepor-se às medidas de saúde pública.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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