Subsecretário em Parintins deve ser exonerado por nepotismo, orienta MP-AM

24/03/2025 as 6:55 pm

Em Parintins, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) orientou a exoneração de Glauber Viana Gonçalves do cargo de subsecretário municipal de Administração, após sua nomeação em janeiro de 2025. A medida foi tomada porque Glauber é irmão da vice-prefeita Vanessa Gonçalves (MDB), configurando um caso de nepotismo, o que é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

A recomendação partiu do Inquérito Civil Nº 168.2025.000050, que investiga irregularidades na contratação de servidores. A nomeação de familiares de autoridades em cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias sem processo seletivo, viola princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência na administração pública, conforme destacou a promotora de Justiça Marina Campos Maciel.

Além de solicitar a exoneração de Gonçalves, o MP-AM exigiu que a prefeitura rescindisse contratos de outros servidores envolvidos em situações de nepotismo, incluindo o nepotismo cruzado. Também recomendou a adoção de medidas preventivas para evitar novas contratações irregulares, incluindo a exigência de declaração de parentesco antes de qualquer nomeação para cargos comissionados ou temporários.

A promotora Marina Maciel enfatizou a importância de ações que assegurem a transparência e a legalidade. “O objetivo é aprimorar os serviços públicos e garantir o respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pelo Ministério Público, servindo como instrumento de prevenção e correção de condutas.”

A Prefeitura de Parintins foi notificada para atender às recomendações em até 15 dias, sob pena de serem tomadas medidas administrativas e judiciais.

Foto: Júnior Preto/Prefeitura de Parintins

Subsecretário em Parintins deve ser exonerado por nepotismo, orienta MP-AM

Frota da PC-AM ganha BMW de meio milhão apreendido em ação antidrogas

Focos de fogo na Amazônia lideram estatísticas de março, segundo o Inpe

Campeonato Roraimense de Kart teve seu início no último sábado

PF deflagra operação “Embarque Fantasma” para investigar corrupção no interior do Amazonas

David Almeida nomeia Júnior Mar como novo secretário da Semed