Amazonas mantém alíquota de 17% para ICMS em compras online a partir desta terça-feira

31/03/2025 as 8:10 am

A partir da próxima terça-feira (02), o Amazonas manterá a alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras realizadas em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein e AliExpress. A decisão contrasta com o aumento para 20% adotado por outras 10 unidades da federação.

Essa medida decorre de uma política anterior do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que elevou a alíquota de ICMS nas remessas internacionais de 17% para 20%. A mudança, tanto federal quanto estadual, responde à pressão do varejo nacional, que competia com importações de até US$ 50 isentas de impostos, uma política implementada desde 2023 como parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), comenta que a tributação efetiva de quase 50% em plataformas internacionais de e-commerce deixa a indústria e o varejo nacional sujeitos a uma carga tributária que pode chegar a 90%.

A nova alíquota se aplica somente a remessas postais e expressas que entram no país pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Outros estados que decidiram manter a alíquota de 17% incluem Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Por outro lado, os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe optaram pelo aumento do ICMS para 20%.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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