Amazonas celebra primeiro contrato no mercado livre de gás natural

02/04/2025 as 8:29 pm

A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e a Companhia Energética Amazonense (CEA), vinculada ao grupo Global Participações em Energia (GPE), assinaram o primeiro contrato no âmbito do mercado livre de gás natural (GN) no estado do Amazonas. A parceria, firmada sob a modalidade Serviço de Movimentação de Gás (SMG), marca um avanço histórico na distribuição e uso do combustível na região, viabilizando o abastecimento da Usina Termelétrica (UTE) Manaus I, localizada no Distrito Industrial de Manaus.

O acordo, baseado na Lei Estadual nº 5.420/2021 — conhecida como a “Lei do Gás” —, regulamenta a prestação de serviços de distribuição e comercialização de gás natural canalizado no estado. A legislação abriu caminho para a participação de consumidores livres no mercado local, como a CEA, que foi oficialmente enquadrada nessa categoria pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), por meio da Portaria nº 170/2024.

A UTE Manaus I, que utilizará o gás natural como combustível primário para geração de energia elétrica, está em fase avançada de construção. As obras de infraestrutura civil já foram concluídas, e os equipamentos eletromecânicos estão sendo preparados. Os testes de comissionamento estão previstos para ocorrer entre abril e junho de 2026. À Cigás cabe a responsabilidade pela construção e operação do gasoduto de distribuição e da Estação de Medição e Regulagem de Pressão (EMRP), cujas obras já foram iniciadas.

A parceria promete trazer benefícios significativos para o Amazonas. Segundo Heraldo Câmara, diretor-presidente da Cigás, o contrato é um marco que reflete o sucesso da política estadual de incentivo à cadeia produtiva do gás natural. “Com 14 anos de operação comercial, a Cigás firma seu primeiro contrato no mercado livre, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do estado”, destacou.

Juliano Matos, diretor da GPE, enfatizou a eficiência energética da UTE Manaus I, que aproveitará ao máximo o potencial do gás natural. “Isso aumenta a estabilidade e a segurança no fornecimento de energia para Manaus, regiões adjacentes e o Polo Industrial de Manaus (PIM), fortalecendo sua posição estratégica”, afirmou. Ele também apontou os ganhos econômicos da obra, que já gerou cerca de 1.200 empregos diretos e 3.600 indiretos na fase de implantação.

Outro destaque é o benefício ambiental. “O gás natural é uma alternativa mais limpa em comparação a combustíveis como o óleo diesel, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, frisou Matos.

Clovis Correia, diretor técnico-comercial da Cigás, celebrou a nova frente de atuação da companhia, que se soma ao atendimento do mercado cativo — atualmente com 23,3 mil unidades consumidoras contratadas e uma rede de distribuição de 324 quilômetros. “Esse acordo demonstra nosso compromisso em fortalecer o mercado de gás natural no Amazonas”, afirmou.

A modalidade SMG, regulamentada pela Resolução nº 005/2023 da Arsepam, estabelece as condições para a movimentação de gás natural no estado. O modelo contratual, homologado após consulta pública, está disponível no site da Cigás. A iniciativa é vista como um passo crucial para atrair novos consumidores industriais e comerciais, ampliando a infraestrutura de distribuição do GN na região.

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