STF condena mais seis réus dos Atos de 8 de Janeiro; Mendonça diverge de Moraes

03/04/2025 as 3:24 pm

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento dos envolvidos nos atos radicais de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com a condenação de mais seis réus. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, enquanto André Mendonça apresentou divergência. O julgamento, realizado em plenário virtual, deve ser concluído até esta sexta-feira (4).

Entre os réus estão Otoniel da Cruz, 45 anos, vendedor de picolés em Porto Seguro (BA), e Carlos Eifler, 54 anos, pipoqueiro especializado em pipocas gourmet. Ambos foram acusados de participação nos eventos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes. A defesa de Eifler argumentou que seu cliente viajou a Brasília com a intenção de participar de uma manifestação pacífica, planejada para o dia 9 de janeiro, e não tinha conhecimento da mudança de data. “Ele ficou no Quartel-General do Exército no dia 8 e, na manhã seguinte, seguiu ordens para deixar o local. Já no ônibus, foi informado de que seria levado a um lugar seguro, mas acabou detido”, declarou o advogado do pipoqueiro.

Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs penas de um ano de reclusão, substituídas por restrições de direitos, pelo crime de associação criminosa. Além disso, sugeriu 20 dias-multa, equivalente a meio salário mínimo, por incitação ao crime e por incentivar a intervenção das Forças Armadas no poder. Caso condenados, os réus terão de cumprir medidas como participação no “curso da democracia”, oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 225 horas de trabalho comunitário, proibição de porte de armas e uso de redes sociais, além de bloqueio de passaportes e restrição de saída de suas comarcas até o cumprimento total da pena.

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