OAB pede acesso completo aos autos para defesas em caso de suposto golpe

04/04/2025 as 7:46 pm

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, em reunião na última quinta-feira (3) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou acesso integral aos autos do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe. O encontro, realizado em Brasília, visou assegurar que as defesas dos investigados possam exercer plenamente suas funções, diante de alegações de que o manejo restritivo do processo está causando “prejuízos irreparáveis”, conforme expressou Simonetti.

Simonetti destacou a urgência dessa medida ao entregar um ofício ao ministro, argumentando que tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República já têm acesso irrestrito aos elementos da investigação, enquanto as defesas têm sido limitadas a apenas “frações” do material. “É essencial a intervenção do Conselho Federal da OAB para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e assegurar a plena observância das garantias legais e processuais indispensáveis ao devido exercício da profissão”, declarou Simonetti, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo.

O pedido ocorre após advogados de figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o coronel Marcelo Costa Câmara, buscarem o apoio da OAB. Eles alegam que as limitações impostas pelo inquérito liderado por Moraes estão comprometendo direitos fundamentais como o contraditório e a ampla defesa, tornando a atuação dos advogados meramente “figurativa”. “O acesso aos autos, neste caso, não é o mesmo que o acesso à prova. A verdade é que a quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa”, relata a representação.

Além disso, Simonetti criticou o prazo de 15 dias estipulado por Moraes para que as defesas contestem as acusações da PGR, considerando-o insuficiente para um exame adequado dos autos, dada a complexidade do caso.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

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