PSDB aciona STF para exigir pavimentação da BR-319 e alerta para isolamento da Região Norte

05/04/2025 as 10:32 am

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) deu entrada em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar o governo federal a pavimentar a BR-319, rodovia que conecta Amazonas e Roraima a Rondônia. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1215, distribuída ao ministro Luiz Fux, reacende o debate sobre infraestrutura, desigualdade regional e questões ambientais na Amazônia.

Isolamento e Direitos em Jogo

Na ação, o PSDB argumenta que a precariedade da BR-319 – única ligação rodoviária entre os estados do Norte e o restante do país – isola a região, aprofundando desigualdades e perpetuando a pobreza. O partido destaca que a falta de manutenção da estrada viola direitos constitucionais como saúde, dignidade humana e mobilidade. Um exemplo citado é a crise de oxigênio em Manaus durante a pandemia de covid-19, em 2021, quando a dificuldade de acesso por terra agravou o desabastecimento nos hospitais, resultando em dezenas de mortes.

“A BR-319 é mais do que uma estrada; é uma questão de sobrevivência para a população do Norte. O governo federal não pode continuar negligenciando essa demanda”, afirma o texto da ADPF, que cobra uma solução definitiva para a rodovia.

Embate Ambiental

A pavimentação da BR-319, porém, esbarra em um dilema ambiental. Inaugurada em 1976 e abandonada a partir de 1988 por falta de manutenção, a rodovia tornou-se intransitável em grande parte de seus 885 quilômetros, especialmente no trecho central de mais de 400 quilômetros entre Manaus e Porto Velho. Desde 2000, a criação de 27 Unidades de Conservação, incluindo florestas protegidas e terras indígenas ao longo do traçado, intensificou as restrições.

O PSDB reconhece que o avanço das leis ambientais tem dificultado a recuperação da estrada, mas critica o que chama de “decisões judiciais conflitantes” que paralisam as obras, mesmo após licenciamento ambiental. “É possível conciliar desenvolvimento e preservação. A paralisia atual só penaliza a população local”, defende o partido na ação.

Histórico e Contexto Político

A BR-319, aberta durante o regime militar, foi projetada para integrar a Amazônia ao resto do Brasil, mas sua deterioração a transformou em símbolo de promessas não cumpridas. Reaberta esporadicamente em trechos, ela segue como um gargalo logístico, com impactos diretos na economia e na qualidade de vida da região Norte. A iniciativa do PSDB no STF reflete uma tentativa de pressionar o governo federal em um tema sensível, que opõe interesses regionais a agendas ambientais nacionais e internacionais.

Próximos Passos

Com a ADPF nas mãos do ministro Luiz Fux, o STF terá de analisar se a omissão do governo federal fere preceitos fundamentais da Constituição. A decisão pode obrigar a União a retomar as obras, mas também reacenderá o debate sobre o equilíbrio entre infraestrutura e preservação na Amazônia.

Foto: Antonio Augusto/STF

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