MP contesta reajuste da tarifa de ônibus em Manaus e anuncia nova ação na Justiça estadual

12/04/2025 as 2:35 pm

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou nesta sexta-feira (11), em Manaus, que ingressará com nova manifestação na Justiça Estadual para tentar manter suspenso o aumento da tarifa de ônibus na capital. A medida foi definida após reunião entre representantes do MP, da Prefeitura de Manaus — por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) — e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Segundo os promotores, o reajuste carece de clareza e de embasamento técnico nas justificativas apresentadas pelo município.

Durante o encontro, que terminou sem consenso, os representantes do MP ressaltaram que os dados utilizados pelo IMMU para calcular o novo valor da tarifa foram baseados apenas em projeções, sem respaldo suficiente em informações concretas sobre o funcionamento e os custos reais do sistema de transporte coletivo.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade, da área de defesa do consumidor, avaliou que a metodologia adotada pela prefeitura é questionável e que as explicações fornecidas não comprovam, de maneira clara, a necessidade do aumento. Já o promotor Edinaldo Medeiros, responsável pela defesa do patrimônio público, reforçou a importância da transparência dos dados relativos à composição da tarifa e à qualidade do serviço prestado à população.

Na nova petição, o Ministério Público apresentará seis exigências que, na visão do órgão, devem ser cumpridas antes de qualquer reajuste no valor da passagem. São elas:

Entrega dos veículos ainda pendentes, conforme previsto no acordo de renovação da frota;
Inclusão de dez ônibus elétricos, conforme o mesmo termo;
Cumprimento da renovação anual de, no mínimo, 10% da frota, respeitando a vida útil média de sete anos;
Regularização do serviço “Porta a Porta”, voltado a pessoas com deficiência, que atualmente opera com déficit de 12 veículos;
Implementação da cláusula que determina a retirada de dinheiro em espécie dos ônibus, para prevenir assaltos e agilizar o embarque, sem prejuízo à função dos cobradores;
Fiscalização mais rigorosa das concessionárias, especialmente quanto ao cumprimento de obrigações fiscais e legais.

Foto: MPAM/Divulgação

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