Gilmar suspende julgamentos sobre pejotização e paralisa processos no país

15/04/2025 as 8:35 am

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última segunda-feira (14), a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica — prática conhecida como “pejotização”. A medida, válida em todo o território nacional, foi adotada diante do aumento expressivo de ações sobre o tema e da divergência entre decisões da Justiça do Trabalho e o entendimento já consolidado pela Corte.

A suspensão permanecerá em vigor até que o STF analise o mérito da questão com repercussão geral, o que significa que a decisão a ser proferida terá efeito vinculante para todos os tribunais do país.

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o impasse tem sobrecarregado o Supremo e gerado instabilidade jurídica. Segundo o ministro, “o descumprimento sistemático da orientação do Supremo pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”.

Conforme dados da Corte, o número de reclamações constitucionais relacionadas à pejotização vem aumentando desde 2020. Somente em 2024, já foram protocoladas mais de 2 milhões de ações — volume recorde desde a reforma trabalhista de 2017 e 14,1% superior ao registrado em 2023.

O tema tem acirrado os ânimos entre o STF e a Justiça do Trabalho. Magistrados das varas trabalhistas frequentemente reconhecem vínculo empregatício em contratos firmados com pessoas jurídicas, alegando que, em muitos casos, há tentativa de burlar a legislação trabalhista. O reconhecimento do vínculo obriga as empresas a cumprir as obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em contrapartida, o Supremo tem anulado essas decisões, sustentando que a Constituição admite formas alternativas de contratação e que, desde 2018, a Corte autorizou a terceirização inclusive de atividades-fim nas empresas.

Ainda não há data definida para o julgamento definitivo do tema pelo plenário do STF. Até lá, todos os processos relacionados ao assunto permanecerão suspensos.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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