Após STF lacrar celulares de advogados em sessão, OAB pede suspensão da medida

22/04/2025 as 10:15 pm

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, nesta terça-feira (22), que solicitará a revogação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma, em Brasília, durante o julgamento do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado. A medida foi adotada após o descumprimento de regras anteriores sobre gravação de imagens durante sessões da Corte.

Segundo a OAB, advogados e jornalistas que chegaram ao Supremo pela manhã foram impedidos de ingressar com seus aparelhos e orientados a deixá-los lacrados em envelopes na portaria do plenário. A restrição gerou críticas da entidade, que considera a proibição sem respaldo legal.

Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a medida foi recebida com surpresa e manifestou contrariedade à decisão. “A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, declarou.

O Supremo informou que a decisão de vetar os celulares foi motivada por episódios ocorridos durante o julgamento anterior, do núcleo 1 da mesma investigação, quando imagens do plenário foram registradas, contrariando normas internas da Corte. Naquela sessão, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados se tornaram réus.

Outro fator que influenciou a decisão do STF foi a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu a gravação e a divulgação de imagens do réu Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro. A restrição se estendeu inclusive a filmagens feitas por terceiros, tanto durante a sessão quanto nos deslocamentos do acusado.

A OAB pretende encaminhar o pedido diretamente ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, argumentando que a proibição compromete prerrogativas da advocacia e fere o princípio da publicidade das sessões judiciais.

Foto: Raul Spinassé/OAB Nacional

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