MPAM recorre ao STJ contra reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

24/04/2025 as 6:12 pm

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou, nesta quinta-feira (24), que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que autorizou o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 6. O novo valor entrou em vigor no último domingo (20), por meio de decreto municipal, mesmo com a tramitação judicial ainda em curso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O recurso foi protocolado pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), que contesta a legalidade do decreto publicado pela Prefeitura da capital. Segundo o MP, o município se aproveitou de uma decisão provisória do STJ — que suspendeu os efeitos de uma liminar anterior — para oficializar o aumento sem aguardar o julgamento final do processo pelo TJAM. Para a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, houve supressão de instância e ausência de controle judicial adequado no processo de reajuste.

O Ministério Público também aponta falta de transparência na definição do novo valor e ausência de melhorias no serviço de transporte coletivo, alegando que não foram apresentados critérios objetivos que justificassem o aumento. Ainda segundo a promotora, o decreto foi publicado de forma precipitada, desconsiderando o andamento da ação na Justiça estadual.

A tarifa cheia passou a ser de R$ 6, valor cobrado principalmente de trabalhadores por meio do vale-transporte, cujo custo é arcado pelas empresas. Estudantes sem gratuidade pagam R$ 2,50 mediante apresentação de carteirinha, enquanto beneficiários do CadÚnico têm direito à tarifa social de R$ 4,50 com o cartão PassaFácil Social — que, em alguns casos, pode demorar até 60 dias para ser emitido. Durante esse período, esses usuários devem pagar R$ 5,00.

Além da contestação judicial, o MPAM avalia a abertura de novos procedimentos para investigar a qualidade do transporte coletivo na capital, com base em denúncias feitas pela população. No entanto, a promotoria alerta que o baixo número de registros formais dificulta a obtenção de provas. “A insatisfação popular precisa se transformar em registros oficiais. O apoio da sociedade é essencial para garantir um transporte público de qualidade”, afirmou a promotora.

O caso agora está sob análise do STJ, que poderá rever a decisão que permitiu o reajuste. Enquanto isso, o valor de R$ 6 segue sendo cobrado dos usuários em Manaus.

Foto: João Viana / Semcom

MPAM recorre ao STJ contra reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

Casa Vhida e Bob’s Manaus promovem evento solidário em apoio a crianças e adolescentes com HIV Aids

Coluna ‘Ao Ponto’: Principais notícias da política do Amazonas desta quinta-feira (24)

Arcebispo de Manaus viaja a Roma para participar da escolha do novo Papa

MPAM recorre ao STJ contra reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

Após bombardeio em Kiev, Trump cobra fim dos ataques e diz “Vladimir, CHEGA!”