Imposto de Renda 2024: Confira tudo sobre datas e novas regras

17/01/2024 as 8:59 pm

Em uma recente atualização, a Receita Federal do Brasil anunciou as novidades para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2023. Este anúncio inclui uma extensão no prazo de entrega e ajustes nas faixas de isenção, visando adaptar-se às novas realidades econômicas do país.

Os contribuintes terão de 15 de março a 31 de maio para realizar a declaração do IRPF de 2024, um período ampliado em relação aos anos anteriores, que se encerrava em abril. Essa mudança, inicialmente implementada como resposta à pandemia de COVID-19, agora se estabelece como prática padrão, buscando oferecer mais tempo para que os cidadãos cumpram com suas obrigações fiscais. Multas serão aplicadas para declarações enviadas após o término do prazo.

Uma das alterações mais relevantes para o próximo ano fiscal é o aumento no limite de isenção do imposto. A partir de 2024, indivíduos com rendimentos de até R$ 2.112 estarão isentos do IRPF, um acréscimo significativo em comparação com o limite anterior de R$ 1.903, valor que se manteve estático desde 2015. A Receita Federal estima que essa mudança resultará em isenção para aproximadamente 13 milhões de brasileiros.

A declaração é obrigatória para todos os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, equivalente a uma média mensal superior a dois salários mínimos. Para esses contribuintes, haverá um desconto automático em seus cálculos fiscais.

Outro ponto de destaque é a consolidação da declaração pré-preenchida, que prioriza a restituição para aqueles que optarem por essa modalidade. Esse formato, que reduz significativamente o tempo de preenchimento, inclui automaticamente informações de anos anteriores, como rendimentos, deduções, patrimônios, dívidas, e outras informações fiscais relevantes. Para acessar esta opção, é necessário possuir uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Ara Mirá