Receita Federal modifica código de ocupação principal do Carnê-Leão

01/03/2024 as 7:59 pm

A Receita Federal anunciou uma atualização no processo de declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), através da publicação da Instrução Normativa nº 2.177, datada de 29 de fevereiro de 2024. Esta instrução substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, datada de 2014, fornecendo novas diretrizes aos contribuintes em relação ao programa multiplataforma do recolhimento mensal obrigatório conhecido como Carnê-Leão.

O cerne dessa atualização reside na inclusão de novos códigos de ocupação, uma mudança que visa aprimorar a identificação das atividades exercidas por profissionais de saúde, otimizando assim o processo de análise das declarações e reduzindo potencialmente a necessidade de verificações adicionais.

Mais especificamente, a alteração desdobra o código anteriormente único 229 – “Fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”, em três novos códigos distintos: 230 – “Fonoaudiólogo”, 231 – “Fisioterapeuta” e 232 – “Terapeuta Ocupacional”. Essa diferenciação entrará em vigor a partir do ano-calendário de 2024.

Ao segmentar essas ocupações de forma mais precisa, a Receita Federal visa simplificar o processo de declaração, reduzindo a necessidade de análises adicionais e intimações para esclarecimentos sobre despesas dedutíveis.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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