Saiba agora quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024

07/03/2024 as 9:50 am

A Receita Federal anunciou as regras e os critérios para a declaração do Imposto de Renda 2024, esclarecendo quem está obrigado a realizar a declaração neste ano.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?

Para aqueles que auferiram rendimentos superiores a R$ 30,6 mil em 2023, o equivalente a aproximadamente R$ 2,5 mil por mês, compreendendo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, a declaração é obrigatória.

Principais Alterações nas Regras do Imposto de Renda 2024:

Ampliação da Faixa de Isenção: A tabela foi atualizada em 2023, elevando a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês. Com o desconto simplificado de R$ 528, os contribuintes que receberam até dois salários mínimos em 2023 (R$ 2.640) ficaram isentos do pagamento do IR.
Aumento do Limite Anual para Obrigatoriedade de Declaração: O limite anual que obriga a declaração foi reajustado de R$ 28.559,70 em 2023 para R$ 30.639,90 em 2024. Se a soma dos rendimentos de 2023 for inferior a R$ 30,6 mil, a declaração não é necessária.
Valor Mínimo para Rendimentos Isentos ou Tributados na Fonte: O valor mínimo para rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte foi aumentado de R$ 40 mil para R$ 200 mil, abrangendo FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR.
Valor Mínimo para Declarar Bens ou Direitos: O valor mínimo para declarar bens ou direitos foi elevado de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Alteração no Limite de Receita com Atividade Rural: O valor para quem obteve receita com atividade rural foi modificado de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.

Manutenção das Regras Anteriores:

Prazo de Entrega da Declaração: O prazo para a entrega da declaração permanece o mesmo de 2023, de 15 de março a 31 de maio de 2024.
Calendário de Lotes de Restituição: Serão realizados em cinco lotes de maio a setembro, sempre no último dia útil do mês.
Isenção para Maiores de 65 Anos, Deduções por Dependente e Gastos com Saúde e Educação.
Valor Mínimo para Declarar Operações na Bolsa de Valores: Continua sendo de R$ 40 mil.

A expectativa da Receita Federal é receber 43 milhões de declarações em 2024, representando um aumento de 4% em relação a 2023, quando foram recebidos 41 milhões de documentos. O programa da declaração do IR 2024 estará disponível para download a partir de 15 de março.

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