Senado começa nesta terça-feira discussão da PEC das drogas no plenário

19/03/2024 as 3:16 pm

O Senado Federal abre hoje, terça-feira (19), os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a criminalização da posse e porte de entorpecentes, independentemente da quantidade. A PEC 45/2023, de autoria inicial do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente da casa, foi recentemente aprovada por larga margem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator da matéria na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), enfatiza que para a maioria, a criminalização de drogas ilícitas é necessária, argumentando que a liberação poderia aumentar o consumo.

“O aumento do consumo leva à explosão da dependência química… A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico”, ressaltou Efraim durante a sessão na CCJ.

Além disso, a proposta inclui a diferenciação legal entre usuários e traficantes, prevendo penas alternativas à prisão para os primeiros, como advertência, prestação de serviços ou participação em programas educativos.

Por sua vez, o senador Rodrigo Pacheco destaca que “a modificação proposta está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário para que enfrentemos o abuso de entorpecentes e drogas afins”. Ele também ressalta a constante revisão da legislação infraconstitucional diante das circunstâncias sociais e políticas.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) debate o porte de drogas para consumo próprio, com cinco ministros votando pela inconstitucionalidade de criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Suprema Corte também discute a quantidade que seria considerada para uso pessoal, sugerindo valores que não ultrapassem 60 gramas.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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