MPAM cobra melhorias da Amazonas Energia em audiência pública

14/06/2023 as 10:35 pm

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o serviço prestado pela Amazonas Energia S/A, responsável pela distribuição de energia em todo o estado. A audiência foi realizada atendendo ao pedido do Deputado Federal Fausto Santos Júnior, por meio da Comissão de Minas e Energia.

Durante o evento, o Procurador-Geral apresentou um relatório destacando as ações do MPAM em relação aos problemas no fornecimento de energia elétrica no estado. Segundo ele, houve avanços recentes na normalização do serviço em alguns municípios do interior, como São Paulo de Olivença, Eirunepé, Anori e Tefé. Essas localidades enfrentavam constantes interrupções no fornecimento de energia.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Amazonas, em 2022 foram abertos quase 5 mil processos judiciais contra a Amazonas Energia. Esse número aumentou para oito mil até fevereiro deste ano. Municípios próximos a Manaus, como Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Carauari, Careiro da Várzea, Barcelos e até Parintins, ainda sofrem com quedas frequentes de energia.

Durante a audiência pública, o Procurador-Geral mencionou a instauração de uma Notícia de Fato decorrente das conclusões da “CPI da Energia” e a sugestão de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária. O TAC poderá incluir medidas como o ressarcimento de prejuízos causados aos clientes, correção de faturas emitidas sem leitura de consumo nos medidores e a devolução de valores pagos a mais pelos consumidores.

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