Preservação da Amazônia: demanda global, conta local

17/04/2024 as 11:07 am

Em novembro de 2025 o Brasil sediará 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada pela primeira vez em uma cidade amazônica. Será uma oportunidade única para os representantes do mundo todo conhecerem de perto a realidade da maior floresta tropical do planeta e discutirem questões preservacionistas.

Até a realização desse grande evento mundial do clima, os próximos 19 meses devem servir para uma profunda reflexão nacional sobre a região amazônica brasileira, seu estágio de preservação, suas possibilidades de desenvolvimento sustentável e sobre a qualidade de vida da população daquela área.

É fundamental revelar ao Brasil (e ao planeta) a renúncia econômica do povo amazônida a favor de todos os brasileiros e da população mundial ao longo dos 524 anos do descobrimento do Brasil e dos 135 anos da Proclamação da República. Nesse longo período, a preservação de 84% a 85% da floresta tropical da Amazônia brasileira tem sido feita única e exclusivamente pelos habitantes daquela região, graças ao seu desmedido amor pela floresta, rios, fauna e flora, ao custo injusto de seu acentuado empobrecimento.

Os governos do Brasil dos últimos 35 anos quase nada fizeram em favor da Amazônia e seus habitantes. Os fatos e os números oficiais comprovam isso. Dos 15,5% a 16% do desmatamento da floresta amazônica brasileira, cerca de 41% aconteceram nos últimos 20 anos, justamente o período em que se montou uma estrutura burocrática com órgãos como Ministério, Ibama, ICM-BIO e secretarias especiais cuja atuação teve efeito pífio nos locais alvos de sua atuação.

As desigualdades regionais e sociais têm sido ignoradas pelos governos das mais variadas matizes, embora apareçam sistematicamente como promessas nas campanhas eleitorais, sempre descritas como prioridades que, no entanto, nunca se concretizam.

A renda média da população amazônica é cerca de 36% menor do que a média nacional. E este não é o único indicador da situação. A região Norte, com sete estados – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – ocupa 45,85% da área territorial brasileira, mas sua população corresponde a apenas 9% dos habitantes do país e sua expressão econômica é mínima: participa com apenas 6,2% do PIB nacional.

A desproporção é gritante. A região Sudeste, com 89 milhões de pessoas (ou 43,6% da população brasileira), ocupa menos de 11% do território nacional e responde por 55,2% do PIB.

Essa deformação fica mais evidente quando se nota que o estado de São Paulo, apesar de ocupar apenas 2,97% do território nacional, é habitado por 22% da população brasileira e, sozinho, é responsável por quase 32% do PIB nacional.

Ironicamente, as regiões Sul e Sudeste – as mais desenvolvidas do País – são beneficiadas com mais de 65% dos gastos tributários da União, traduzidos em renúncias fiscais que, pela Constituição Federal de 1988 (artigos 3º, 43, 145, 151, 155 e 165, parágrafos 6° e 7°), deveriam ser destinadas a reduzir as desigualdades regionais e sociais.

Não é de se estranhar que só aumente o já enorme fosso no grau de desenvolvimento das regiões. É um reflexo da destinação equivocada feita pelos governos das últimas décadas, responsáveis por significativas renúncias fiscais dos tributos federais, que saltaram de 1,47% do PIB em 2001 para 4,8% do PIB em 2023, valor que corresponde a R$ 520 bilhões por ano.

Os governos das últimas décadas ignoraram que na região amazônica cerca de 18 milhões de brasileiros vivem em situação precária. São cidadãos simples, em sua maioria sem instrução e sem nenhuma oportunidade proporcionada pelos governos, os quais vêm pagando o custo alto da renúncia econômica em favor dos demais brasileiros. Eles ainda sofrem com imposições de áreas de uso restrito porque dos 56,10% da Amazônia brasileira, 25,87% são terras indígenas demarcadas, 14,97% são unidades de conservação federal, outros 12,13% são unidades de conservação estadual e 1,13% compõe unidades de conservação municipais.

Ribeirinhos, caboclos e indígenas dedicam suas vidas a preservar esse imenso bioma de importância vital para o clima da Terra, com a maior bacia hidrográfica do mundo (o Rio Amazonas e seus mais de 1.100 afluentes), 15% das águas doces superficiais e não congeladas do planeta. Os 175 milhões de litros de água despejados no mar a cada segundo ajudam a entender a grandiosidade dessa bacia hidrográfica.

Graças a esse povo, de 84% a 85% da floresta ainda permanecerm inteiramente preservados. O mundo depende disso porque a Floresta Amazônica responde por mais da metade (53%) das florestas tropicais remanescentes no planeta.

Em território brasileiro estão 62% da Floresta Amazônica, que tem papel fundamental no combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas. Responsável por 15% da água doce do planeta, boa parte garantido pelo Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA), o maior aquífero do mundo, registra índice pluviométrico que varia entre 1.400 e 3.500 mm por ano. Os rios voadores são essenciais para a agricultura do Centro-Oeste e do Sudeste.

A biodiversidade da Amazônia é incomparável. Reúne mais de 1.300 espécies de aves, mais de 3.000 espécies de peixes, mais de 30.000 espécies de plantas, mais de 1.800 espécies de borboletas, 378 espécies de répteis, 427 espécies de anfíbios e 311 espécies de mamíferos, entre outras.

Nem é preciso destacar o papel fundamental que a Amazônia desempenha para a agricultura – que não prospera sem água -, e para a produção de energia barata, renovável e confiável.

Por tudo isso, fundamental a manutenção da floresta em pé, fonte de vida e diversidade e peça essencial no xadrez da economia nacional.

Estudo do Banco Mundial divulgado em 10 de maio de 2023 pelo jornal O Globo demonstra que a preservação da Floresta Amazônica, sem exploração, deixa de gerar cerca de US$ 317 bilhões por ano. O tamanho da renúncia econômica dos habitantes da Amazônia seria, então, de US$ 196,54 bilhões por ano (US$ 317 bilhões x 62%), algo totamente ignorado pelos governos do Brasil nas últimas décadas, com a omissão conveniente do G7, o grupo dos sete países de maior economia do mundo, com PIB de US$ 47,30 trilhões/ano.

O mundo precisa entender que uma área de magnitude de mais de 3,8 milhões de km², localizada a milhares de quilômetros da capital Brasília, não será preservada por aqueles que participam de seminários, congressos e debates sobre o tema ou pelos que fazem as leis ou deflagram ações policiais. Também não o será por aqueles que vivem na mídia denunciando a Amazônia em chamas. As ações práticas há muito tempo são, efetivamente, dos 18 milhões de habitantes da região amazônica que não podem sofrer eternamente com a pobreza.

O mundo precisa da floresta em pé para o equilíbrio climático, mas precisa entender que isso não pode se dar a custo zero para as nações beneficiadas. O presidente norte-americano John Biden já fez um lúcido pronunciamento nesse sentido, o que deveria ser aproveitado pelo governo brasileiro para apresentar um plano de preservação da floresta incluindo os custos da renúncia econômica da população amazônida que o Banco Mundial estimou em US$ 317 bilhões por ano, valor equivalente a apenas 0,65% a 0,67% do PIB médio dos países do G7. Se essas nações destinassem para esse fim meros 0,1% de seu PIB, a preservação da floresta teria recursos garantidos de US$ 47 bilhões por ano. O Brasil responderia por 62% desse montante, ou cerca de US$ 29 bilhões por ano.

O cálculo de reposição direta também é claro. A renúncia econômica dos 18 milhões de amazônidas, considerando-se seu PIB 36% menor que a média nacional, chega a US$ 68 bilhões/ano. Os caminhos são muitos, menos custo zero.

É sempre bom lembrar também que o agrobusiness brasileiro é responsável pela geração de US$ 600 bilhões/ano e por mais de US$ 150 bilhões de superávit comercial anual. Portanto, a proteção da floresta amazônica em razão do regime de chuvas no Centro-Oeste e Sudeste é também um projeto de desenvolvimento econômico e social.

A grandeza da renúncia dos amazônidas se evidencia pela não ocupação física e pela não exploração da floresta, daí ser ocupada por somente 18 milhões de habitantes, gerando PIB de apenas US$ 132 bilhões ano em área de aproximados 3,88 milhões de km², equivalente à área de 27 países europeus, inclusive os de maior destaque, onde residem 488 milhões de pessoas, gerando riqueza (PIB) de US$ 19,20 trilhões.

Por outro lado, o Fundo Amazônia é insignificante para a reparação do brutal empobrecimento da população da região. Desde sua criação, foram aplicados menos de R$ 5 bilhões em mais de uma centena de projetos. O resultado: valor baixo, grande pulverização de recursos e nenhuma transparência sobre o resultado desses projetos em relação à geração de renda e de ocupação econômica.

O diagnóstico é claro. A solução não pode depender de discussões estéreis e sem pragmatismo algum. A Amazônia, sem dúvida, precisa de um plano governamental cujo ponto de partida deve ser o que nunca foi feito: o inventário florestal da biodiversidade, seguido de metas, com prazos e transparência, além do financiamento internacional. Sem prescindir, é claro, da drástica redução das desigualdes regionais que castigam a população local.

A COP 30 está chegando. A midia brasileira precisa, desde já, divulgar esta realidade para que os líderes mundiais, reunidos em 2025 no Pará, consigam, de perto, enxergar melhor a realidade e se sensibilizarem com essa questão urgente.

Samuel Hanan – Engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”.

Site: https://samuelhanan.com.br

Foto: Shutterstock

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