Relatório sobre a censura no Brasil é divulgado pela Câmara dos EUA

17/04/2024 as 11:48 pm

Nesta quarta-feira (17), um extenso relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos trouxe à tona preocupações crescentes sobre a censura e os ataques à liberdade de expressão no Brasil. O documento, intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio do Governo Biden: O Caso do Brasil”, composto por 541 páginas, oferece uma análise minuciosa das práticas de censura observadas no país.

O relatório destaca 90 decisões judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultaram na remoção de contas e conteúdos. Essas ações têm gerado preocupações quanto à proteção da liberdade de expressão no Brasil.

Além de identificar as medidas de censura, o relatório lança luz sobre o contexto que as envolve. Ele apresenta um estudo de caso detalhado sobre como o governo pode justificar tais ações em nome do combate ao discurso de ódio e à suposta subversão da ordem.

Entre os materiais analisados estão traduções de despachos do ministro Moraes direcionados à plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter.

Diante desse cenário, o subcomitê responsável pelo relatório enfatiza que “No Brasil, a censura a partidos políticos adversários e aos jornalistas investigativos ocorre por meio de ordens judiciais. Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulatórias implícitas, além da lawfare [guerra jurídica] contra adversários políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão”, afirmou o subcomitê.

O relatório completo pode ser acessado no seguinte link.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Relatório sobre a censura no Brasil é divulgado pela Câmara dos EUA

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