Ipaam passa a exigir instalação de estação de tratamento para concessão de licenças a flutuantes

24/04/2024 as 1:41 pm

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) anunciou novos requisitos para o licenciamento de flutuantes no rio Tarumã-Açu, Zona Oeste de Manaus. Em uma audiência pública realizada na última terça-feira (23), foi divulgado que a concessão de licenças de instalação será condicionada à instalação de estação de tratamento de efluentes por parte dos proprietários das estruturas. Essa medida afetará diretamente 80 flutuantes comerciais que buscam regularizar suas atividades.

A suspensão do licenciamento desde abril de 2022, por decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), ocorreu devido à exigência não atendida de um Plano de Bacia Hidrográfica para o Tarumã-Açu, que permanece inconcluso até o momento.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo Ipaam, a instalação da estação de tratamento de efluentes é agora uma exigência universal para qualquer tipo de atividade a ser realizada nas embarcações. Além disso, os proprietários devem apresentar o título de inscrição da estrutura e o certificado de segurança de navegação emitido pela Marinha do Brasil.

Durante a audiência pública, o Ipaam também detalhou outras obrigações que os proprietários devem cumprir para obter as licenças ambientais necessárias para o funcionamento dos flutuantes.

O órgão enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) com o objetivo de atualizar as leis vigentes e estabelecer critérios claros para a obtenção da autorização.

Em relação à remoção dos flutuantes da orla do Tarumã-Açu, em Manaus, iniciada pela Prefeitura em 26 de março, a ação atende a uma liminar judicial que determinou inicialmente a retirada apenas das estruturas abandonadas do local.

Essa iniciativa vem como resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que expressou preocupações com o meio ambiente e a necessidade de recuperação das áreas degradadas.

Foto: Giancarlo Silva / SEMCOM

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