Projeto de Lei propõe reajuste salarial e benefícios aos servidores do TCE no Amazonas

16/06/2023 as 7:20 am

Nesta quinta-feira (15/06), chegou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um Projeto de Lei que propõe um reajuste salarial de 8% aos funcionários públicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-M). Além do aumento, o projeto prevê benefícios adicionais, como a criação de um nível especial de servidor e a redução do tempo mínimo para progressão na carreira.

Caso a proposta seja aprovada pelos deputados, o reajuste de 8% representará um ganho real de 4,1% nos salários dos servidores. Com isso, os vencimentos para os cargos de nível superior teriam um aumento significativo, saindo de R$ 11.662,28 para R$ 16.150,48 (classe D). Já para os funcionários de nível médio, o salário passaria de R$ 8.287,98 para R$ 11.477,58 (classe D). Por fim, para os cargos de nível fundamental, o salário aumentaria de R$ 5.889,99 para R$ 8.156,73 (classe D).

Uma das mudanças previstas no Projeto de Lei é a redução do prazo para progressão dos servidores. Atualmente, o tempo mínimo necessário para que um servidor passe de um nível para outro é de 2 anos. Com a aprovação do projeto, esse prazo seria reduzido para apenas 12 meses, o que representa um ganho real de aumento na carreira dos servidores.

O PL já está disponível para consulta na íntegra, e agora será analisado pelos parlamentares da ALE-AM. Caso seja aprovado, as mudanças propostas entrarão em vigor e trarão impactos significativos para os servidores do Tribunal de Contas do Estado.

Veja a íntegra do projeto aqui.

Foto: Acervo/Aleam

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