PL que taxa Netflix, YouTube e isenta Globoplay é retirado de pauta na câmara dos deputados

15/05/2024 as 9:23 am

Na terça-feira (14), o Projeto de Lei 8889/2017, popularmente conhecido como PL da Globo, foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), o texto que propunha a taxação de plataformas de streaming como Netflix, Prime, YouTube e outras teve seu avanço suspenso.

O PL 8889/17 buscava aplicar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as receitas das plataformas de streaming, com alíquotas progressivas que poderiam chegar a até 6% da receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos advindos de publicidade.

Um dos pontos de discórdia foi a isenção da plataforma de streaming da Globo da taxação proposta, justificada no parecer pela exclusão dos serviços similares oferecidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens da definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”.

Além disso, a proposta gerou controvérsia ao incluir os influenciadores digitais na tributação, prevendo que eles pudessem ser obrigados a pagar a Condecine com base nos lucros obtidos a partir das visualizações de seus conteúdos.

Outro ponto de debate foram os artigos que estipulavam uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, com metade desse conteúdo produzido por grupos sub-representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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