Senado avalia projeto para abrir mercado aéreo na Amazônia Legal para empresas estrangeiras

20/05/2024 as 11:55 am

A Comissão de Infraestrutura (CI) no Senado Federal está prestes a votar um projeto de lei que poderá abrir as portas para empresas estrangeiras operarem voos domésticos na região da Amazônia Legal. O Projeto de Lei 4.715/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), surge como uma proposta destinada a potencializar o acesso aéreo na região, em busca da redução dos custos das passagens.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica restringe a operação de voos domésticos a empresas de nacionalidade brasileira, estabelecendo a necessidade de que estas sejam constituídas sob as leis do país, com sede e administração em território nacional. Contudo, o PL proposto por Petecão propõe uma alteração nesse cenário, abrindo uma exceção para que companhias estrangeiras, devidamente autorizadas pelo Poder Executivo, possam atuar em rotas específicas.

O debate em torno da proposta não se limita apenas à sua viabilidade econômica, mas também abrange questões relacionadas à segurança e à soberania nacional. O relator do projeto, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), expressou sua discordância em relação à exigência de que os voos domésticos operados por empresas estrangeiras sejam conduzidos exclusivamente por tripulações brasileiras. Esse ponto específico tem sido alvo de intensa discussão entre os parlamentares.

Vale ressaltar que o PL 4.715/2023 já obteve a aprovação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), seguindo agora para apreciação na CI do Senado. Caso obtenha o aval dos senadores, o projeto será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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