Ministro do STF, Flávio Dino, mantém afastamento de desembargadores do TRF-4

20/05/2024 as 10:54 pm

Nesta segunda-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, indeferiu o pedido de liminar apresentado pelos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O mandado de segurança buscava a revogação de seu afastamento cautelar determinado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, em meio a alegações de possíveis irregularidades nos procedimentos relacionados à Operação Lava Jato.

Em sua decisão, proferida monocraticamente, Dino destacou não ter identificado elementos que caracterizassem ilegalidades na determinação de Salomão. Além disso, salientou que a Suprema Corte não se configura como instância recursal das deliberações administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), salvo em casos de flagrante ilegalidade ou decisões aberrantes.

Ao sustentar a manutenção do afastamento dos desembargadores, o ministro ressaltou que tal medida deve ser mantida até que o CNJ decida se instaurará ou não um processo administrativo disciplinar contra os magistrados. “Isso porque o CNJ, quando da finalização do citado julgamento, terá a oportunidade de realizar nova análise acerca dos fatos e das condutas em apreciação”, justificou Dino.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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