Ministro Toffoli anula todas as decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

22/05/2024 as 12:48 am

Nesta terça-feira (21), uma decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou todas as determinações vinculadas à Operação Lava Jato que envolviam o empresário Marcelo Odebrecht.

Toffoli embasou sua resolução apontando indícios de “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, além de destacar violações aos direitos do empresário durante os processos investigativos e judiciais.

“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, ressaltou o ministro.

A declaração de “nulidade absoluta de todos os atos processuais” relacionados a Marcelo Odebrecht implica no imediato trancamento de inquéritos e processos que o envolvam.

No texto de sua decisão, Toffoli destaca um padrão de comportamento por parte de alguns procuradores da força-tarefa da Lava Jato e de certos magistrados, que, segundo ele, ignoraram princípios fundamentais do devido processo legal, como o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade, em busca de objetivos pessoais e políticos, o que, em sua análise, é inaceitável em um Estado Democrático de Direito.

Marcelo Odebrecht, réu confesso, havia firmado um acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba, admitindo o pagamento de propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. O empresário ocupava o cargo de presidente na construtora que leva o sobrenome de sua família quando a Lava Jato eclodiu em 2014, resultando na prisão dos principais executivos do grupo. A defesa de Odebrecht argumenta que a delação foi realizada sob coação.

A determinação do ministro não afeta o acordo de delação, que permanece válido, conforme esclarecido por Toffoli. Marcelo Odebrecht concluiu o cumprimento da pena estabelecida pelo acordo de colaboração com a Lava Jato em 2023, sendo condenado por crimes como corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Foto: World Economic Forum/Cicero Rodrigues

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