Congresso Nacional derruba veto de Lula ao PL das Saidinhas

28/05/2024 as 8:44 pm

Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que estabelece limitações às saídas temporárias dos detentos. Com essa resolução, o benefício das conhecidas “saidinhas” durante feriados e datas festivas será abolido, bem como a autorização para que os reclusos deixem temporariamente as unidades prisionais para visitar seus familiares ou participar de atividades de reinserção social.

Foram 366 votos a favor da derrubada do veto de Lula e 140 contrários. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), conseguiu adiar por duas sessões a análise das “saidinhas”, mas não foi o suficiente para articular a manutenção do veto.

O relator da chamada Lei das “Saidinhas”, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e deputado federal licenciado, Guilherme Derrite (PL-SP), esteve no Congresso Nacional para acompanhar a votação para a derrubada do veto.

A partir de agora, as saídas temporárias para detentos em regime semiaberto estarão restritas exclusivamente a propósitos educacionais, englobando níveis de ensino médio, superior, cursos supletivos ou profissionalizantes. Cada indivíduo encarcerado terá o direito de requisitar até cinco saídas de sete dias ao longo do ano, ou conforme a duração do curso em que estiver inscrito.

Foto: Secretaria de Justica do Paraná/Divulgação

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