CCJ da Câmara vota projeto que aumenta pena de estupro

02/07/2024 as 11:05 am

Nesta terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá votar o Projeto de Lei 6.831/2010 durante a sessão. O projeto em análise visa alterações na legislação penal referente ao crime de estupro, incluindo um aumento nas penas máximas e a introdução da castração química para condenados.

Proposto pelo relator Capitão Alberto Neto (PL-AM), o substitutivo apresentado propõe dobrar a pena máxima para o estupro, elevando-a de 10 para 20 anos. Além disso, o texto estabelece um aumento ainda maior das punições nos casos em que o crime resultar em lesão corporal grave ou for cometido contra menores entre 14 e 18 anos, elevando a pena máxima para até 22 anos.

Uma das mudanças incluídas no substitutivo é o aumento da penalidade para o estupro de vulnerável, que se refere a crimes cometidos contra menores de 14 anos. Nesses casos, a pena máxima proposta seria elevada de 15 para 20 anos sem qualificadoras, e de 20 para 24 anos nos casos em que o crime resultar em lesão corporal grave.

Além das mudanças nas penas, o projeto também introduz a possibilidade de castração química para estupradores condenados. Conforme a proposta, os condenados só poderão progredir de regime se aceitarem voluntariamente submeter-se a tratamento químico hormonal para redução do impulso sexual e libido.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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