Justiça determina que plano de saúde deve cobrir tratamento de câncer fora do rol da ANS

13/08/2024 as 9:13 pm

A Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a garantir tratamento integral para uma paciente com câncer no fígado, mesmo que o medicamento necessário não conste no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O fato ocorreu na capital paulista, estabelecendo um marco importante sobre os limites de cobertura dos planos de saúde.

A paciente havia passado por quimioterapia convencional, mas o tratamento não foi eficaz e o tumor progrediu. Diante disso, o médico responsável optou por prescrever o medicamento Folfiri, que não está listado no rol da ANS. Com a recusa da operadora em cobrir o tratamento, a situação foi levada aos tribunais pela beneficiária, em busca de assegurar seu direito ao tratamento adequado.

A juíza Ana Claudia Dabus Guimaraes e Souza, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou que a operadora de saúde autorizasse e custeasse o tratamento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por descumprimento. A magistrada destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a cobertura de tratamentos oncológicos é um dever dos planos de saúde, independente das restrições do rol da ANS.

Em sua decisão, a juíza enfatizou a urgência e a essencialidade do tratamento para a paciente, apontando que a negativa em fornecer o medicamento recomendado poderia resultar em sérios prejuízos à sua saúde e qualidade de vida. “Além de satisfatoriamente comprovada a necessidade de uso da medicação recomendada à autora, salta aos olhos o caráter emergencial da providência almejada, ainda que off label, diante da gravidade do mal que a acomete, que, se não combatido a tempo, tornará inócuo o fim maior do contrato celebrado entre as partes, qual seja, o de assegurar eficiente amparo à saúde e à vida do beneficiário”, declarou a magistrada.

Foto: Mateus Pereira/AGECOM/ Gov/BA

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