Justiça Federal anula mandado de prisão contra Ex-CEO das Americanas

22/08/2024 as 7:08 pm

A Justiça Federal, por meio da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou nesta quinta-feira (22) o mandado de prisão contra Miguel Gutierrez, ex-CEO do grupo Americanas. Gutierrez, que possui dupla cidadania, foi preso em Madri, Espanha, em junho deste ano, como parte de uma operação da Polícia Federal que investiga uma fraude bilionária na rede de comércio varejista.

A decisão foi tomada após o desembargador Flávio Lucas, relator do caso, reconhecer que não havia intenção de fuga por parte de Gutierrez. Segundo a fundamentação divulgada, Gutierrez deixou o Brasil quase um ano antes de qualquer medida judicial ser tomada contra ele, o que, segundo o relator, não configura “fuga”.

Miguel Gutierrez é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de orquestrar um esquema de fraude contábil nas Americanas, que teria inflado os números da empresa para garantir bônus significativos e facilitar a venda de ações. As fraudes são estimadas em mais de R$ 25 bilhões. Apesar das acusações, Gutierrez nega qualquer envolvimento.

Após sua prisão em Madri, Gutierrez foi liberado pela Justiça espanhola um dia depois, após prestar depoimento. Ele se comprometeu a cumprir medidas cautelares, incluindo a entrega do passaporte, a proibição de sair do país e a apresentação periódica à Justiça.

O processo que investiga o caso permanece sob sigilo, mas a fundamentação do desembargador Flávio Lucas foi divulgada, indicando que, embora haja “suficientes indícios” de participação de Gutierrez na fraude, a prisão preventiva não se justificava pela ausência de risco de fuga.

Com a revogação da prisão, Gutierrez continua sujeito às medidas cautelares na Espanha. Caso essas medidas sejam descumpridas, a Justiça brasileira pode reconsiderar sua situação.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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