Decisão do STF prorroga prazo para o Governo apresentar plano de ação para a Amazônia

04/09/2024 as 12:36 pm

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro André Mendonça, prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo federal, juntamente com órgãos associados, entregue um plano de ação destinado a prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão foi uma resposta ao pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A medida visa melhorar a integração entre as ações dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O STF também exigiu a criação de um portal na internet para a divulgação das ações e dos relatórios relacionados ao cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. Este portal deve garantir a transparência das informações e possibilitar o acompanhamento das medidas por parte do público.

Originalmente, o prazo para a apresentação do plano terminava em 26 de agosto.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

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