Wilson Lima amplia faixa de isenção do IPVA no Amazonas

05/09/2024 as 7:44 am

Em uma ação voltada à justiça fiscal e ao alívio econômico dos cidadãos, o Governo do Amazonas expandiu os critérios de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última quarta-feira (4), a nova regra estabelece que veículos com IPVA até R$ 420 estarão isentos do pagamento.

O ajuste é parte do projeto de Lei 588/2024, uma iniciativa do Executivo Estadual, e representa um avanço em relação à norma anterior, que limitava a isenção a veículos com IPVA até R$ 200. A medida, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, deverá beneficiar cerca de 80% dos motociclistas do estado.

O governador Wilson Lima destacou a importância da mudança. “O IPVA social aprovado pela Assembleia Legislativa surge como uma resposta do governo estadual ao cenário econômico dos últimos anos. Tivemos um aumento no valor dos veículos, que refletiu na alíquota do IPVA. Então esse é um projeto que promove justiça fiscal ao atender às necessidades de uma parcela significativa da população”, explicou Lima.

Além da extensão da isenção, o pacote fiscal introduzido também inclui medidas como parcelamento e remissão de débitos fiscais de IPVA, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), assim como a dispensa de créditos tributários de IPVA.

Foto: Secom/AM

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