Nunes Marques dá prazo de 5 dias para AGU e PGR se posicionarem sobre X

05/09/2024 as 3:22 pm

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a constitucionalidade da decisão que proibiu a rede social X no Brasil. A ação foi movida pelo partido Novo, que questiona a medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, acreditando que ela viola princípios como liberdade de expressão, devido processo legal e proporcionalidade.

Em resposta à ação do partido Novo, o ministro Kassio Nunes Marques optou por encaminhar o assunto ao plenário do STF, destacando a relevância do caso para a ordem pública e social, conforme despacho emitido nesta quinta-feira (5).

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o magistrado no despacho.

Suspensão do X

No dia 17 de agosto, após não nomear um representante legal no Brasil, conforme ordenado por Moraes, Musk fechou seu escritório no país e demitiu os empregados.

Já em 28 de agosto, Moraes reiterou a necessidade de nomeação de um representante, sob pena de retirada da plataforma do ar no Brasil. O não cumprimento dessa determinação por Musk levou Moraes a suspender o funcionamento da X de forma monocrática. Essa decisão foi mantida por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo, presidida por Moraes, na segunda-feira (2).

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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