Relator assegura benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus na reforma tributária

24/06/2023 as 6:32 pm

O relator da proposta de reforma tributária, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 45/2019, anunciou que pretende manter os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto base. A proposta visa a redução de alíquotas em setores como educação, saúde e transporte coletivo.

O documento ainda será analisado pelo Grupo de Trabalho composto por parlamentares, responsável por discutir a proposta de reforma tributária de forma aprofundada.

No texto da proposta, a ZFM é mencionada em dois momentos. Na página 12, no artigo 2º das “Disposições Constitucionais Transitórias”, são apresentadas alterações e acréscimos relacionados ao tratamento tributário dos bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de alterações nas alíquotas e regras de creditamento de tributos, bem como a ampliação da incidência de impostos para a produção, comercialização ou importação de bens com industrialização na região.

Em outro trecho, na página 13, é mencionado que a partir de 2027 as alíquotas do imposto incidente sobre produtos sem industrialização na Zona Franca de Manaus serão reduzidas a zero, conforme estabelecido por lei complementar.

Na prática, o texto mantém os dois regimes tributários vigentes na Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Dentre as propostas apresentadas, destaca-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseado no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) já utilizado em outros países. Esse imposto substituiria o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Será um imposto dual, com uma parcela gerida pela União (CBS) e outra pelos estados e municípios. Está previsto um período de transição de oito anos para a implementação desses tributos, a ser iniciado em 2026 e concluído em 2033.

A proposta de reforma tributária é aguardada com expectativa, pois busca simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir a burocracia e promover maior equidade fiscal. O debate em torno da Zona Franca de Manaus é um dos pontos de maior atenção, uma vez que o modelo atual de incentivos fiscais é considerado estratégico para o desenvolvimento econômico da região.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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