Venda da Amazonas Energia para Âmbar é aprovada pela Aneel

01/10/2024 as 10:47 pm

Nesta terça-feira (1º), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a transferência do controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, parte do grupo J&F. A autorização, decidida em desempate pela diretoria durante uma reunião pública ordinária, está condicionada à aceitação, pela Âmbar, das condições estabelecidas nas áreas técnicas da agência, conforme a Nota Técnica Nº 188/2024.

O acordo inclui um termo aditivo ao contrato de concessão e exige que a Âmbar renuncie a qualquer contestação judicial sobre o processo. A decisão administrativa da Aneel, que seguiu as recomendações das áreas técnicas, encerra a Consulta Pública nº 21/2024. No entanto, no âmbito judicial, ainda persiste uma divisão de opiniões sobre a aprovação dos termos de transferência propostos pela Âmbar.

Além disso, a Aneel foi instruída judicialmente a adotar medidas necessárias para a efetivação das normas da Medida Provisória (MP) 1.232/2024, que diz respeito à assinatura dos Contratos de Energia de Reserva (CER). O plano de transferência de controle, proposto em 28 de junho de 2019, também faz parte dessas exigências e deve ser aprovado imediatamente.

A agência já recorreu dessa decisão e aguarda uma nova manifestação do Judiciário.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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