Ativismo judicial é um “mito”, declara Barroso em fórum

12/10/2024 as 11:42 am

No II Fórum Esfera Internacional, realizado neste sábado (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abordou as críticas de ativismo judicial dirigidas ao tribunal, classificando-as como um “mito”.

Em sua exposição, Barroso ressaltou que “harmonia não significa concordância plena, mas que somos capazes de eventualmente divergir civilizadamente e convergir para muitas coisas”, afirmou.

O ministro também contestou a percepção de que há uma insegurança jurídica vigente no país, defendendo que o suposto ativismo do STF é uma concepção equivocada. “Gostaria de desfazer esse mito [do ativismo judicial]”, declarou, sublinhando que muitos temas judicializados no Brasil seriam tratados na esfera política em outras nações, o que demonstra a complexidade do contexto jurídico brasileiro.

Essas declarações surgem em um momento de intensa discussão legislativa, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar uma série de projetos que buscam limitar a atuação do STF. Dentre eles, destacam-se a PEC 08/21, que restringe decisões monocráticas, e a PEC 28/24, que permite que o Congresso derrube decisões do STF com um quórum qualificado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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