Aneel aciona Justiça contra transferência da Amazonas Energia após prazo expirado

18/10/2024 as 11:14 am

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ingressou com uma ação na Justiça Federal em Brasília para contestar a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F, de Wesley e Joesley Batista. A contestação da Aneel baseia-se no fato de que as assinaturas dos executivos envolvidos foram registradas após o prazo final de 10 de outubro, data de expiração da medida provisória que autorizava a transação. Segundo a agência, as assinaturas efetuadas após esse prazo invalidam legalmente o acordo.

A Procuradoria Federal, representando a Aneel, argumentou que as assinaturas deveriam ter sido registradas no documento até o final do dia estipulado. Em contrapartida, fontes ligadas às empresas envolvidas afirmam que a assinatura de um representante da própria Aneel foi realizada dentro do prazo, conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo. Além disso, apontam que a Aneel disponibilizou o documento para assinatura apenas dois minutos antes da meia-noite.

De acordo com a Aneel, somente Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência, assinou o documento antes da meia-noite. As assinaturas dos representantes da Amazonas Energia e da Âmbar, no entanto, foram registradas no sistema da Aneel após as 24h, o que levanta dúvidas sobre a legalidade do processo. A Aneel defende na Justiça que a conduta das partes indica uma desistência ou renúncia tácita ao pedido inicial, já que agiram de maneira incompatível com a execução da medida provisória nº 1.232.

Os documentos da Aneel mostram que a assinatura de Sandoval Feitosa ocorreu às 23h59 do dia 10, enquanto Marcelo Zanatta, CEO da Âmbar, assinou 21 segundos após a meia-noite. A agência ressalta que, mesmo com uma decisão judicial que permitiria a transferência nos termos da medida provisória, a Amazonas Energia não aproveitou o benefício ao assinar fora do prazo estabelecido, o que também se aplica aos novos controladores pretendidos.

Foto: ABR

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