CCJ aprova plano de trabalho para reforma tributária com 11 audiências públicas

23/10/2024 as 4:24 pm

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Este projeto visa regulamentar a reforma tributária no Brasil e o plano estabelece um cronograma que inclui 11 audiências públicas e duas sessões temáticas, marcando uma fase intensiva de debates sobre o tema.

As audiências públicas estão agendadas para ocorrer entre 29 de outubro e 14 de novembro, com a participação de mais de 80 convidados, incluindo especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades municipais. Este formato visa garantir uma ampla discussão sobre a reforma, permitindo contribuições significativas de governadores e prefeitos, replicando o modelo adotado durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária.

“Na regulamentação que está o grande debate sobre várias questões do setor produtivo e da federação brasileira, sobre os quais teremos de nos debruçar. Além disso, teremos de fazer a fina compatibilização que será necessária entre o PLP 68 e o PLP 108, que trata da regulamentação do Comitê Gestor,” destacou Braga.

As datas para as sessões temáticas no plenário serão definidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que irá determinar os momentos-chave para um debate mais amplo da proposta.

O relatório final do PLP deverá ser elaborado na segunda quinzena de novembro. “Estamos colocando audiências públicas até o dia 14 de novembro, para que as últimas semanas que nos resta em novembro para dar curso à finalização do relatório, com a construção da negociação política e técnica que acontecerá para que possamos votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e depois no plenário. E assim concluir nosso compromisso de concluir nosso trabalho ainda em 2024,” explicou o senador.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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