STF anula reeleição de Roberto Cidade para a presidência da ALE-AM

29/10/2024 as 9:37 am

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última segunda-feira (28) a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para o biênio 2025-2026. A medida atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Novo, que questionou a legalidade da eleição antecipada realizada em abril deste ano.

Na decisão, o ministro Zanin determinou não apenas a suspensão dos efeitos da eleição, mas também a realização de novas eleições para a Mesa Diretora, que devem seguir os “parâmetros fixados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. O magistrado enfatizou a necessidade de respeitar as normas constitucionais e regimentais, garantindo assim a integridade do processo eleitoral dentro do legislativo estadual.

A ALE-AM aprovou em abril uma alteração na Constituição do Estado e no Regimento Interno da Casa, permitindo a realização de eleições antecipadas para a escolha dos membros da Mesa Diretora. Essa mudança legislativa abriu caminho para que Roberto Cidade fosse reeleito antecipadamente para a presidência da ALE-AM, marcando sua segunda reeleição consecutiva.

O partido Novo, argumentando que a manobra contrariava precedentes do STF, ingressou com a ADI. A Procuradoria Geral da República (PGR) apoiou a ação, apontando inconstitucionalidades nos atos praticados pela ALE-AM. Ao avaliar o caso, o ministro Zanin concordou com os argumentos apresentados, decidindo pela suspensão da eleição e pela necessidade de um novo pleito, respeitando as diretrizes constitucionais e as decisões precedentes do Supremo.

Foto: Divulgação

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