Cidade confirma que acatará decisão do STF e consulta procuradoria sobre nova candidatura

29/10/2024 as 7:11 pm

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade, do partido União Brasil, declarou nesta terça-feira (29) que respeitará a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que invalidou a eleição antecipada para a composição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025-2026, ordenando a realização de um novo pleito em conformidade com a jurisprudência do STF.

A alteração na Constituição do Estado e no Regimento Interno da ALE-AM, ocorrida em 12 de abril de 2023, possibilitava a eleição antecipada dos membros da Mesa Diretora para o próximo biênio e garantia a Roberto Cidade a chance de uma segunda reeleição consecutiva. No entanto, essa mudança resultou em sua eleição imediata como presidente, o que foi questionado pelo partido Novo por inconstitucionalidade.

A Procuradoria Geral da República (PGR) também reconheceu a inconstitucionalidade nos atos praticados pela ALE-AM, opinião que foi endossada pelo ministro Zanin ao conceder a liminar. Em discurso na tribuna da ALE-AM, Cidade enfatizou que a prática de antecipar eleições não foi exclusiva do Amazonas. “Decisão a gente cumpre. Mas também tenho que relatar fatos. Não foi só essa assembleia legislativa que antecipou eleição. Foram 14 assembleias de todo o Brasil. Recentemente, Sergipe refez a eleição e elegeu a mesma Mesa Diretora. Tem outras ações no Supremo”, destacou.

Roberto Cidade mencionou que assembleias legislativas de outros estados, como Sergipe, também realizaram eleições antecipadas, atualmente em análise pelo STF. Ele informou que a procuradoria da Casa será consultada para verificar se ele pode participar da nova eleição que será organizada.

Foto: Herick Pereira

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