Rodrigo Guedes vota contra mudança na LOA que autoriza remanejamento de 500 milhões

04/11/2024 as 4:23 pm

Nesta segunda-feira (04/11), em sessão extraordinária na Câmara Municipal, foi colocada em discussão e votação o Projeto de Lei 408/2024, proposto pelo Executivo Municipal de Manaus, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida visa aumentar de 20% para 25% a margem de remanejamento orçamentário que o prefeito pode realizar sem consulta prévia à Câmara Municipal.

Segundo o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que votou contra o projeto, a nova proposta permitiria ao Executivo maior flexibilidade na movimentação de aproximadamente R$ 500 milhões do orçamento, sem a necessidade de aprovação legislativa. “Essa alteração aumenta em cerca de 500 milhões de reais a margem de remanejamento da prefeitura de Manaus em relação à lei orçamentária. A lei orçamentária, como o nome já diz, é uma lei que a prefeitura tem que cumprir em relação ao orçamento anual. Tinha ali um percentual de 20% para a prefeitura remanejar, ou seja, tirar de uma área e colocar em outra. Agora, esse percentual saiu de 20 para 25%. Isso dá uma liberdade maior para o executivo para não cumprir a lei orçamentária. Então, aumenta aí na prática 400 a 500 milhões, que ele pode tirar de uma secretaria e colocar em outra sem passar pela Câmara. Ou seja, o prefeito, por conta própria ali, através de decreto, pode tirar de uma secretaria, passar para outra sem a gente saber. A gente só vai saber quando o decreto for publicado no diário oficial do município”, destacou Guedes.

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A alteração proposta pelo Executivo é defendida por alguns como uma maneira de agilizar a administração municipal, especialmente em situações emergenciais, como desastres naturais ou crises sanitárias, nas quais a rápida realocação de recursos se faz necessária. No entanto, Rodrigo Guedes alertou para os riscos dessa autonomia ampliada, que pode comprometer a fiscalização e a transparência das contas públicas.

Foto: Divulgação

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