Desenrola, bate e fica atento!

12/11/2024 as 10:32 am

A recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de abrir um processo administrativo contra o TikTok é um passo significativo na salvaguarda dos direitos dos usuários mais vulneráveis: as crianças e adolescentes. O movimento reflete a crescente preocupação com a privacidade e a proteção de dados pessoais, especialmente em plataformas digitais que atraem um público jovem, frequentemente desprovido da plena capacidade de discernimento sobre os riscos associados à exposição de suas informações pessoais.

A ANPD, como órgão regulador responsável pela implementação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atua em defesa não apenas do direito à privacidade, mas também do interesse público. A proteção de dados pessoais de menores é uma questão delicada, dada a sua condição de vulnerabilidade. O artigo 14 da LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais. Portanto, qualquer falha do TikTok em garantir que seus mecanismos de coleta e tratamento de dados estejam em conformidade com essa exigência pode resultar em sanções significativas.

Além disso, o TikTok deve ser instado a implementar medidas eficazes para assegurar que os dados coletados sejam tratados com rigorosa segurança, evitando acessos não autorizados e vazamentos que possam comprometer a integridade e a privacidade das informações. A exigência da ANPD para que a plataforma tome medidas concretas para proteger os dados dos usuários jovens é uma reafirmação do dever das empresas tecnológicas em criar ambientes digitais seguros.

Este processo também levanta questões mais amplas sobre a responsabilidade das plataformas digitais em educar seus usuários sobre os riscos associados ao uso de suas ferramentas. A promoção da alfabetização digital é essencial para capacitar crianças e adolescentes a navegar no ambiente online com consciência crítica. Portanto, a ANPD não apenas exige ações corretivas do TikTok, mas também destaca a necessidade urgente de um compromisso mais amplo por parte das empresas tecnológicas na promoção da segurança digital.

Em suma, a ação da ANPD contra o TikTok deve ser vista como uma oportunidade para fomentar um diálogo mais profundo sobre a proteção dos dados pessoais no ambiente digital. A responsabilização das plataformas é crucial para garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados e protegidos, especialmente os dos mais jovens. A sociedade civil, os educadores e as instituições devem unir forças para promover uma cultura de proteção à privacidade, assegurando que todos os cidadãos – independentemente da idade – possam usufruir dos avanços tecnológicos sem comprometer sua segurança pessoal.

Luiza Simonett i, advogada militante e ativista dos direitos das crianças e adolescentes, presidente da Comissão de Direito de Familia e Adoção da OAB-AM, Mãe do Enzo, do Theo e da Eliza, madrasta apaixonada pela Manu e Bernardo.

Instagram: @luiza.simonetti.adv

Foto: Reprodução

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