DNIT tem 10 dias para informar ao MPF medidas contra desabamentos em portos do Amazonas

12/11/2024 as 2:56 pm

Nesta terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que forneça, em um prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre quais portos fluviais estão sob sua gestão no Amazonas, além das medidas preventivas adotadas para evitar desabamentos. A requisição ocorre em resposta a alegações de omissão do Dnit, apontadas em uma representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

O MPF, sob o número de investigação 1.13.000.002302/2024-94, avalia a ausência de ações fiscalizatórias e preventivas em portos essenciais para a logística e o comércio regional. Conforme a Lei n° 10.233/2001, é responsabilidade do Dnit gerenciar, direta ou indiretamente, a operação, manutenção e segurança das vias navegáveis e dispositivos de transposição em hidrovias federais.

A necessidade de medidas mais eficazes foi sublinhada pelo recente deslizamento de terra em Manacapuru, que ocorreu no Porto da Terra Preta em outubro deste ano, resultando em destruição da estrutura portuária e perdas humanas. Incidentes anteriores, como o desabamento no Porto Novo em Itacoatiara em 2023 e um colapso em Barreirinha em 2010, reforçam a necessidade de supervisão mais rigorosa.

O MPF enfatizou a importância dos portos fluviais no interior do Amazonas, que não apenas facilitam o transporte de mercadorias, mas também constituem o principal meio de acesso a serviços essenciais de saúde e educação para as comunidades ribeirinhas.

Ademais, o órgão ressaltou que a extrema seca de 2024 comprometeu a estabilidade dessas estruturas, exigindo medidas urgentes para garantir a segurança e a funcionalidade desses pontos vitais para a conexão regional.

Foto: Alex Pazuello/Secom

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