Votação da PEC que restringe aborto é adiada na Câmara dos Deputados

13/11/2024 as 2:23 pm

Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164 de 2012, que visa proibir completamente o aborto no Brasil. A análise foi postergada após obstrução de parlamentares da base governista.

Os deputados João Carlos Bacelar (PV-BA), Sâmia Bonfim (Psol-SP) e Patrus Ananias (PT-MG) solicitaram mais tempo para uma análise minuciosa do texto, através de pedidos de vista. Conforme o regimento interno da Casa, a votação só poderá ser retomada após duas sessões plenárias.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos específicos como estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto, conforme estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC em discussão pretende modificar o artigo 5º da Constituição Federal, inserindo a garantia da inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.

A proposta foi colocada em pauta por esforços de deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Votação da PEC que restringe aborto é adiada na Câmara dos Deputados

O legado do G20 e os desafios para o Brasil

Câmara Municipal de Manaus aprova aumento salarial para o prefeito e vereadores

Conselheiro Ari Moutinho é afastado pelo Tribunal de Contas do Estado

Anac restringe operações no aeroporto de Parintins após identificar graves irregularidades

Copa Amizade encerra o Campeonato Nacional de Kart Rental na Paraíba