CCJ da Câmara debate nesta quinta-feira proposta para recontagem física de votos

27/11/2024 as 7:23 pm

Nesta quinta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará um debate sobre o Projeto de Lei 1.169/2015, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta sugere mudanças na Lei nº 9.504/1997, que regulamenta as eleições, para incluir a possibilidade de recontagem física e digital dos votos em pleitos federais, estaduais, distritais e municipais.

O projeto estabelece que partidos políticos poderão solicitar a recontagem dentro de 48 horas após a divulgação oficial dos resultados, com o objetivo de ampliar a transparência e reforçar a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

A discussão foi convocada pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT), e contará com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do desembargador Sebastião Coelho da Silva, do procurador Felipe Camelo Gimenez, de Mato Grosso do Sul, e do engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados e sistemas de votação eletrônica.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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