Pacote Fiscal: Câncer, Paralisia e AIDS não terão mais isenção total de IR

30/11/2024 as 7:39 pm

O governo federal anunciou um pacote de reformas fiscais que prevê a restrição da isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil por mês. Essa medida faz parte dos esforços para equilibrar a perda estimada de R$ 35 bilhões na arrecadação, decorrente das novas isenções de IR para salários até R$ 5 mil.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo, Dário Durigan, a iniciativa visa ao equilíbrio das finanças públicas. “Quem ganha muito próximo de R$ 20 mil vai seguir isento. Quem ganha mais do que isso, vai deixar de ser isento, mas vai ter todas as condições para seguir deduzindo gastos médicos sem limite no imposto de renda”, detalhou Durigan.

Atualmente, a legislação garante a isenção total do IR sobre os rendimentos de aposentadoria, pensões ou reformas de militares, incluindo o décimo terceiro salário, para pacientes com doenças graves.

As condições cobertas pela isenção, mas que não serão mais aplicáveis integralmente para aqueles com altos rendimentos, incluem doenças como tuberculose ativa, câncer, esclerose múltipla, paralisia irreversível, cardiopatia grave e AIDS.

A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional no próximo ano, com expectativa de que entre em vigor em 1º de janeiro de 2026. Enquanto alguns congressistas veem a medida como uma necessidade fiscal, outros expressam preocupações sobre os impactos.

Foto: Diogo Zacarias

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