MPF no Amazonas intensifica combate ao tráfico aéreo de garimpeiros ilegais

18/12/2024 as 7:17 am

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) emitiu uma recomendação na terça-feira (17), com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre o uso de aeronaves em atividades de garimpo ilegal no estado. O documento, que visa combater a exploração indevida de recursos naturais, foi publicado no Diário Oficial e assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.

A recomendação orienta a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a inutilizar pistas de pouso clandestinas usadas por garimpeiros ilegais na Amazônia. O procurador solicita que a Anac “exerça seu poder de polícia, implementando medidas concretas de fiscalização e executando os atos de detenção, interdição e apreensão de aeronaves utilizadas no apoio à logística do garimpo ilegal, além de inutilizar os respectivos aeródromos clandestinos localizados nos estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima), com a destruição efetiva de todas as pistas de pouso.” A medida abrange os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, com a destruição dos aeródromos ilegais nessas áreas.

Além disso, o documento exige que a Anac aplique multas e punições aos infratores que continuem utilizando essas pistas clandestinas.

O MPF também estendeu a recomendação a outros órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam) e a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh). Esses órgãos foram instruídos a demolir aeródromos e pistas de pouso sem licenciamento ambiental, especialmente aqueles localizados próximos a terras indígenas e unidades de conservação.

A Aeronáutica também recebeu a incumbência de realizar patrulhamento do espaço aéreo na Amazônia Ocidental, incluindo ações de persuasão, interdição e destruição, conforme necessário, independentemente da criação de Zonas de Identificação de Defesa Aérea.

O MPF requisitou que os órgãos citados informem sobre as ações realizadas em resposta à recomendação dentro de um prazo de 30 dias.

Foto: PF/Divulgação

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