Gol reduz dívida com a Receita Federal de R$ 5,5 bilhões para R$ 1,6 bilhão após acordo

03/01/2025 as 3:42 pm

A Gol Linhas Aéreas anunciou um importante acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal, que resultou na redução significativa de sua dívida fiscal. Inicialmente avaliada em R$ 5,5 bilhões, a dívida foi reestruturada para aproximadamente R$ 1,6 bilhão, conforme informações da Folha de S. Paulo.

O acordo estabelece o parcelamento dos débitos, aplica descontos sobre multas, juros e encargos, e permite o abatimento de parte do saldo devedor por meio de prejuízos fiscais acumulados e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A nova estrutura de pagamento prevê a quitação do valor em 120 parcelas mensais. Os débitos relacionados a tributos previdenciários serão pagos em 60 parcelas, enquanto os tributos não previdenciários em 120, com os valores corrigidos mensalmente pela taxa Selic mais um ponto percentual.

Este acordo é pioneiro, sendo o primeiro termo de transação individual negociado entre o governo federal e uma empresa em recuperação judicial nos Estados Unidos. A escolha por resolver as dívidas, incluindo aquelas ainda em disputa nos tribunais superiores como o Carf, STJ e STF, foi uma estratégia para acelerar a recuperação financeira da companhia.

Desde o início da pandemia de Covid-19, a Gol enfrentou severas dificuldades financeiras, com queda acentuada de receitas e acúmulo de dívidas, reportando uma dívida líquida de R$ 27,6 bilhões ao final do terceiro trimestre de 2024 e um prejuízo líquido de R$ 830 milhões no período.

A companhia, que entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos em janeiro de 2024, está elaborando um plano de reestruturação que inclui um possível aporte de até US$ 1,85 bilhão para fortalecer suas operações, sem impactar negativamente seu endividamento líquido financeiro. O documento enviado à corte americana também menciona uma potencial fusão entre a Abra Group Limited e a Azul, delineando um cenário de reorganizações no setor aéreo nacional.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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