Pix e cartão de crédito ficam sob maior controle da Receita Federal; entenda

07/01/2025 as 10:51 am

A Receita Federal do Brasil iniciou, neste ano, a ampliação do monitoramento de transações realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo aquelas efetuadas via Pix. A medida visa aprimorar a supervisão das movimentações financeiras, respondendo ao crescente volume de operações digitais.

Anteriormente, o acompanhamento da Receita abrangia apenas os dados provenientes de instituições bancárias, tanto públicas quanto privadas. Com o novo sistema, entram na mira da fiscalização:

Transações realizadas por pessoas físicas que atinjam ou ultrapassem R$ 5 mil;
Movimentações de pessoas jurídicas com valores a partir de R$ 15 mil.

Essa expansão no controle fiscal faz parte da estratégia de adaptação às mudanças no comportamento de pagamento da população, com o objetivo de assegurar a adequada arrecadação de tributos.

Para os indivíduos, as novas regras não alteram obrigações preexistentes, mas as empresas envolvidas nessas transações financeiras agora são obrigadas a enviar relatórios semestrais à Receita. As informações necessárias serão coletadas por meio do sistema e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que também gerencia cadastros e operações relacionadas a contas e à previdência privada.

Foto: TheDigitalWay/Pixabay

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