TCU autoriza continuidade de licitação de quase R$ 200 milhões para a Secom

10/01/2025 as 5:40 pm

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na última quinta-feira (9), a retomada do processo licitatório da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), que estava paralisado desde julho de 2024. O certame, no valor de R$ 197 milhões, visa selecionar quatro agências especializadas em assessoria de comunicação e gestão de redes sociais do governo.

A licitação havia sido suspensa após a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificar indícios de comprometimento no sigilo das propostas das empresas concorrentes. Esse sigilo é fundamental, pois a seleção deveria avaliar a competência técnica das empresas, e não apenas o custo das propostas.

A polêmica ganhou força quando o site O Antagonista divulgou, um dia antes da oficialização dos resultados, os vencedores do pregão, evidenciando a quebra de sigilo. Em resposta, o ministro Aroldo Cedraz interveio e determinou a suspensão da licitação, decisão que foi posteriormente revogada pela própria administração governamental.

No julgamento recente, Cedraz afirmou que, “apesar da gravidade dos fatos narrados”, “não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”. Com isso, ele determinou a retomada do processo licitatório, aproveitando os procedimentos já realizados.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os próximos passos do processo nem as medidas para garantir a integridade desta nova fase, tanto pelo TCU quanto pela Secom. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foto: Divulgação/TCU

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