DPE-AM processa Águas de Manaus por interrupções no abastecimento de água

14/01/2025 as 10:06 pm

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária Águas de Manaus devido à interrupção prolongada no fornecimento de água, que afetou várias regiões da capital amazonense. O incidente, ocorrido no dia 11 de dezembro de 2024, foi causado pelo rompimento de uma adutora e afetou principalmente as zonas Norte, Oeste e Centro-Oeste da cidade, com a falta de água persistindo por até 72 horas em algumas áreas.

Este episódio é um dos cerca de 20 casos semelhantes registrados desde 2013, o que evidencia uma frequência preocupante de falhas no sistema de abastecimento de água. A falha afetou aproximadamente 35% da população de Manaus, conforme informações da concessionária. A ruptura da tubulação de grande porte também comprometeu a estrutura da Avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra.

A ação movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM busca assegurar a reparação dos danos morais coletivos e a implementação de medidas que garantam a continuidade e eficiência do serviço. Além disso, a DPE solicita uma indenização de R$ 1 milhão, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon e defensor público, ressaltou a falta de manutenção preventiva como causa recorrente dos rompimentos, o que agrava a responsabilidade da concessionária perante os consumidores. “Assim que chegam as notícias, realizamos visitas in loco, fazendo o acompanhamento do pagamento das indenizações por dano material, dos casos que são tratados de forma individual e, por fim, demandamos a concessionária para que ela nos apresente as justificativas não só para o rompimento das adutoras, pela falta de manutenção, mas também para a questão do abalo que isso causa em toda a sociedade”, explicou Pinheiro.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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